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A Reforma Tributária É Aprovada (Editorial, 07/07/2023)

Bem-vindos à edição de hoje, 07 de julho de 2023, de Navegos, sua revista eletrônica independente, a serviço da informação descentralizada, da crítica e do entretenimento. Boas leituras!

*Da Redação

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira, 06 de julho de 2023, o texto da Reforma Tributária.

Para aprovar a reforma, o presidente Lula liberou, ao longo da semana, mais de 2 bilhões de reais para os deputados, semelhante ao “orçamento secreto” do ex-presidente Bolsonaro, porém mais semelhante ao Mensalão do ex-ministro José Dirceu. É a velha compra de votos, agora escancarada e aprovada por setores da mídia.

Há telejornais que justificam a liberação desses mais de 2 bilhões de reais, da seguinte maneira: “ao menos agora nós sabemos para onde vai, e não é como no outro, que era secreto”, e qual a diferença no fim? Nenhuma.

Mas, sobre essa reforma: uma mudança significativa é que os tributos recolhidos por mercadorias e serviços passarão a serem recolhidos nos estados consumidores e não nos estados produtores, o que findará com a guerra fiscal entre estados.

Está contida também, nessa reforma, a taxação de jatinhos; as cestas básicas ficam de fora e haverá uma unificação de impostos: três impostos federais, o IPI, PIS e Cofins, serão unificados no CBS; o ICSM, dos estados e o ISS, dos municípios, serão unificados no IBS.

O novo sistema de “cashback”, que beneficiará a população de baixa renda, e que já chega com polêmicas, prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo para essa camada socioeconômica.

A medida tem gerado algum protesto por parte de certos setores da oposição porque, segundo esses críticos, é uma medida que se configura como “ideologia de gênero”. De acordo com essa parte da oposição, esse “cashback” seria uma maneira de financiar, por parte da população, comportamentos que o Brasil não aprovaria.

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), comentou que mais de 90% da reforma tem sua aprovação, o que gerou protestos no campo da direita.

Nessa edição de Navegos, os colunistas e seções (clique nos nomes para ir direto ao artigo): Nadja Lira, José Vanilson Julião, Alexsandro Alves, Rua do Vivos, com Franklin Jorge e Calle del Orco. Desfrutem!