*Da Redação
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de trabalho efetivo escolar, o que equivale a quatro horas.
Estender a jornada escolar é uma meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. O PNE estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
“Quando se fala de escola integral fora do Brasil, isso não faz nem sentido se é só escola, pois a escola já tem uma carga horária de sete horas. Estamos falando em um rearranjo do sistema educacional para estar em linha com o que é visto internacionalmente. A gente espera resultados semelhantes no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] e no PIRLS [Estudo Internacional de Progresso em Leitura], mas com uma oferta de educação em tempo inferior”, diz o diretor de Projetos da Fundação Lemann, Lucas Rocha.
O gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, complementa: “Acho que o governo federal acerta em lançar um programa para induzir as matrículas em tempo integral para que os estudantes passem mais tempo na escola, mas o grande desafio é que essas escolas que vão ser transformadas do tempo parcial para o tempo integral sejam escolas que tenham proposta pedagógica diferenciada. Porque só aumentar a carga horária para ser mais do mesmo não faz muito sentido. Então, acho que esse é o grande desafio para a implementação dessa política. Como garantir que essa escola em tempo integral seja ministro integral”, diz.
Gontijo ressalta que a escola em tempo integral não pode ser uma escola “em que os alunos, ao invés de passarem quatro horas sentados enfileirados passam sete horas. Não é essa a proposta. É uma proposta em que o estudante está colocado no cento do processo de ensino e aprendizagem, tem seu processo de protagonismo juvenil desenvolvido, tem outra relação com o espaço da escola, isso é uma coisa que a gente precisa pensar”. Via Tribuna do Norte.
Nessa edição de Navegos, os colunistas e seções (clique nos nomes para ir direto ao artigo): José Vanilson Julião, Alexsandro Alves, Percival Puggina, Conteúdo Gript e Calle del Orco. Desfrutem.
