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Entre o ilícito e o permissível

O advogado Elicio Nascimento dialoga com conceitos de moralidade: o que é certo e o que é errado – e de onde tais conceitos surgem?

*Elicio Nascimento

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Todos os dias lidamos com situações que nos levam a agir de uma forma ao invés de outra. Seja a favor ou contra a consciência coletiva, nos momentos de tensão ou nos mais corriqueiros, ninguém pode escolher ficar em cima do muro quando uma decisão a ser tomada envolve a nossa vida ou a vida de alguém que participa dela.

A partir dessa realidade é possível extrair o fato de que, independentemente dos pontos de vista individuais, critérios de valor ligados aos conceitos de certo e errado sempre norteiam nossas decisões e ações. Decisões e ações altruístas (voltadas ao outro em função dele mesmo) e egoístas (voltadas ao indivíduo à custa dos outros) são, respectivamente, classificadas como boas e más. Dentre as várias dissecações possíveis a respeito dessa temática, eu recorto um elemento que se faz necessário ao alcance das variadas conclusões que resultam da resposta dada a essa pergunta: o certo e o errado, o bom e o mau, são o que são a partir de qual fundamento? O que lhe serve de alicerce? Ora, não é novidade alguma que do comportamento humano surgem julgamentos de valor a partir dos critérios em questão. O natural valor dado à uma conduta humana avalia sua bondade ou maldade em razão do certo e do errado que tanto vivemos e pouco refletimos a respeito.

A base ou razão de ser dessa avaliação moral é necessária para que se possa estabelecer a real importância desses conceitos. Assim, caso o certo e o errado sejam fruto de meras subjetividades, seu valor será um. Caso resultem do que as culturas e povos deliberam a respeito, seu valor será outro. Caso o determinismo dos instintos propostos pelo darwinismo esteja correto, outras serão suas implicações, tanto na esfera individual quanto coletiva. Caso, na hipótese mais remota, obscura, intolerável (segundo a tolerância pós-moderna) a noção de comportamento adequado aponte a uma realidade transcendente que (mesmo os mais céticos devem admitir) vem resistindo muito bem às propagandas adversas, essa conclusão resulta em uma abordagem que supera, em muito, suas consequências imediatas.

Dessa forma, a depender do fundamento desses conceitos morais, a importância dada a eles pode variar muito. Podem ser construções culturais que mudam totalmente a depender da época e contexto, resultado do ponto de vista de cada um, ou produto do mais alto design cognoscente que não foi inventado, mas descoberto pela racionalidade humana em algum ponto da História.

Lanço aqui a rede e aguardo, sem muita paciência, as pescas vindouras por meio de outros textos que pretendo escrever sobre esse assunto. Paz e bem.