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O marco temporal, PL 490/2007, no Senado (Editorial, 31/07/2023)

Bem-vindos à edição de hoje, segunda-feira, 31 de julho de 2023, de Navegos, sua revista eletrônica independente, a serviço da informação descentralizada, da crítica e do entretenimento. Boas leituras!

*Da Redação

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Um dos temas que promete movimentar o Senado neste segundo semestre é o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Depois de passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta é polêmica por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.

Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Soraya Thronicke já disse que pretende votar a matéria na CRA na primeira semana de agosto e informou que tem conversado com o governo sobre o projeto. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está debatendo o assunto. Segundo a senadora, a situação exige um trabalho conjunto, já que existe uma “insatisfação de todas as partes” interessadas no marco temporal. Apesar de reconhecer a dificuldade de consenso em relação ao projeto, a senadora promete esforço nesse sentido.

“Entendo que precisamos trabalhar juntos para atingir o objetivo que é satisfazer todas as partes envolvidas. E pra isso, eu não vou poupar esforços”, declarou a relatora, em entrevista à TV Senado.

Debates

O marco temporal tem sido tema de audiências públicas e de discursos no Senado. Em um debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no final do mês de junho, os debatedores classificaram o projeto como inconstitucional. Segundo os especialistas que participaram da audiência, a Constituição de 1988 não determina um “marco temporal” para que um território possa ser demarcado como indígena, o que faz com que o projeto possa ser entendido como inconstitucional.

No Plenário, alguns senadores também já se manifestaram. Ao citar o julgamento do marco temporal no STF, o senador Marcos Rogério (PL-RO) demonstrou preocupação com o direito de propriedade. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RR) pediu urgência na votação da matéria.

“Esse marco temporal precisa ser votado. Nós sabemos que nós temos que respeitar os nossos indígenas, mas também nós precisamos entender que nós não podemos causar um problema, causar uma guerra no campo sobre as propriedades que estão lá há mais de cem anos, com títulos e que foram escrituradas. Esses produtores têm direito também a suas propriedades”, afirmou o senador, em discurso no final do mês passado.

Nessa edição de Navegos, os colunistas e seções (clique nos nomes para ir direto ao artigo): José Vanilson Julião, Alexsandro Alves, Abraão Gustavo, Percival Puggina e Diário de Cuba. Desfrutem.