*Luís da Câmara Cascudo
Toda a gente sabe que o Governador Geral do Brasil, Dom Diogo de Menezes, criou na cidade do Natal uma administração civil, a primeira instalada na Capitania, no ano de 1611.
No Livro que dá razão do estado do Brasil, menciona-se o fatos ‘’os quais (moradores) pediram modo de governança e se lhes concedeu no ano de 1611, pelo Governador D. Diogo de Menezes, o qual, com parecer da Relação, elegeu o juiz, um vereador, escrivão da Câmara, procurador do Conselho e procurador dos índios, e assim vivem hoje, de que se tem dado aviso a Sua Majestade’’.
Este Conselho devia ter patrimônio. Patrimônio de uma légua de terra. A curiosidade de saber-se onde terminava a légua do Conselho não pode ser satisfeita pelos pesquisadores de nossa História.
Numa Data de Sesmaria, de 19 de setembro de 1746, sabe-se do seguinte: diz o alfares Manoel Rodrigues Pimentel, como testamenteiro dos defuntos Bernardo da Costa e sua mulher Felícia Rodrigues, que os ditos defuntos logravam e possuíam a terra na paragem chamada a Quinta, pegando o Rio Coemassu a que também chamavam Rio de Pedro da Nôvoa até o marco que se acha metido na dita parte que é onde acaba a légua deste Conselho, e com meia légua de longo para o Tabuleiro pegando do Mangue Salgado para fora buscando caminho a Estrada de Pitimbu, da qual terra pegavam os ditos defuntos por ano três patacas… quer o suplicante tirar nova data da dita terra pagando do dito Coemassu e por outro nome o rio do defunto Pedro da Nôvoa, toda a terra que se acha do dito Rio, buscando a Paragem chamada Guarapes de comprido até o marco que se acha no dito caminho da Quinta, e Guarape que é onde acaba a terra deste Conselho”.
Foi concedida a carta na vereação de 1º de outubro do mesmo 1746. Os topônimos Quinta, Estrada de Pitimbu, Guarapes, localizam perfeitamente a propriedade. É no final do bairro das Quintas, começando do Rio ou riacho das Quintas que tinha a denominação indígena de Coemassu. É o que se apurou nas buscas nos arquivos. O problema, porém, é outro.
O Conselho. “Modo de Governança’ como solicitavam os moradores da cidade do Natal, é de do ano de 1611, segundo o Livro que dá razão do Estado do Brasil, fonte eminente e coeva, e como que havia um Conselho da Cidade do Natal seis anos antes, ou seja, em 1605, não há até hoje, registro em História alguma ou arquivo conhecido, informando da criação deste Conselho que funcionava em 1605 quando a menção mais antiga e certa indica unicamente o de 1611.
A prova, indiscutível e clara, é a seguinte.
No auto de Repartição das Terras da Capitania do Rio Grande, em 21 de fevereiro de 1614, inclui a data número setenta e seis, assim redigida: Há data setenta e seis deu Jerônimo de Albuquerque ao Conselho desta Cidade em seis de janeiro de seiscentos e cinco, he do rio desta Cidade até os morros altos e pelo ryo.
Guaramine até o mar, serve para pastos e alguas madeiras para casas.
O ryo Guaramine é o Rio Pitimbu. A data compreendia do Rio Potengi aos Morros (Dunas) e do Rio Pitimbu ao mar.
O problema, aqui exposto, é este. Em 6 de janeiro de 1605, o Capitão-Mor Jerônimo de Albuquerque fazia doação de uma data de terras ao Conselho desta Cidade, cuja criação “oficial”, sabermos ter sido feita em 1611.
A República, 07 de fevereiro de 1959.
