*Da Redação
Pelo teor de suas manifestações, Flávio Dino não entendeu o que significa ser ministro da Justiça, tampouco as responsabilidades e os limites que o cargo impõe. Trata-se de uma pasta de especial relevância institucional, com papel fundamental no funcionamento do Estado Democrático de Direito, a exigir equilíbrio e contenção do titular. O Ministério da Justiça é responsável, no âmbito do Executivo federal, pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais.
No entanto, Flávio Dino age como se fosse um animador de auditório. Opina sobre tudo. (…)
Ao agir da forma como vem atuando, Flávio Dino faz o oposto que o seu cargo exige. O ministro da Justiça deve contribuir para que o Executivo federal atue dentro dos limites e critérios estabelecidos pelo ordenamento jurídico: moldar a política pelo Direito. No entanto, Flávio Dino parece trabalhar para que o Direito – incluindo o Judiciário e as instituições auxiliares da Justiça – esteja moldado e seja visto pelas lentes da política.
Prejudicial em qualquer circunstância, isso é especialmente grave nos dias de hoje, quando parcela considerável da população nutre desconfianças sobre a isenção e independência do Judiciário. (…)
Em vez de contribuir para serenar os ânimos – por exemplo, cuidando para que as instituições de Estado não sejam envolvidas em questões político-partidárias –, Flávio Dino parece obstinado em alimentar a equivocada impressão de que o Judiciário é uma grande arena política. (…)
(…) Em vez de fazer do Ministério da Justiça um grande espetáculo que converte tudo o que toca em política eleitoral, que tal trabalhar para que a Constituição seja mais conhecida e respeitada por todos?
Trechos do Estadão de 17 de agosto de 2023.
