*Alexsandro Alves
O STF retomou o julgamento sobre o Marco Temporal, tese que define como data limite para demarcação de terras indígenas a data da promulgação da Constituição de 1988, 5 de outubro de 1988. Segundo essa tese, apenas as terras ocupadas até essa data podem ser demarcadas como área indígena. Os que são contra o Marco Temporal afirmam que não, afirmam que o Brasil é “terra indígena” e, por isso, qualquer terra pode ser demarcada.
Os problemas jurídicos serão muitos, segundo o ministro.
Ontem, o ministro André Mendonça votou a favor do Marco Temporal.
O que me chamou a atenção foi sua contextualização histórica das perdas de terras que os indígenas sofreram desde o descobrimento.
Segundo o ministro, até 1530 todo o Brasil, “Pindorama”, como denominam os indígenas, era indígena.
Em tese, continuou, qualquer território poderia ser demarcado, porque há fartas documentações históricas que comprovam que de fato os indígenas estavam na terra nessa data. Como ficaria então?
Caso algum grupo indígena, armado com uma antropóloga, afirmasse que determinada área é de seu grupo étnico-cultural?
Por isso, segundo o voto, precisa haver um marco.
Um marco, uma data, que delimite a demarcação da terra.
O ministro afirmou que Marco Temporal é um “insubstituível referencial” sobre a demarcação de terras indígenas. Para Mendonça, se trata de uma regra objetiva que “imuniza” riscos de conflitos e garante segurança jurídica.
Em seu voto, inclusive, o ministro afirmou que mais de 60% dos índios vivem em cidades. Hoje, no Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 1.650.000 indígenas, ou seja 0,47% da população brasileira e eles detém 14,5% do território brasileiro. Nesse contexto, pouco mais de 700 mil indígenas vivem em 14,5% de área demarcada. É equivalente à Região Sudeste inteira mais o estado do Paraná. São número robustos.
Mas devemos atentar também para esse número do IBGE. Porque há a questão da autodeclaração embutida nesses números. E isso acaba falseando os números para um valor acima do real, além disso, essa questão da autodeclaração é controversa inclusive entre os indígenas. De forma que esse número do IBGE, que segundo o ministro demonstra um crescimento, precisa ser visto, por conta dessa autodeclaração, com maior ceticismo.
