*Afonso Celso
Ao embarcar para a Europa, em Abril de 1821, confia D. João VI ao príncipe D. Pedro a administração e governo supremo e provisório do reino do Brasil. A 23 de Maio do mesmo ano, decreta D. Pedro a liberdade de imprensa, antecipando, por esta e outras medidas, o regime constitucional. A 9 de Janeiro de 1822, declara permanecer no Brasil, em desobediência formal à imposição das cortes portuguesas. A força armada de Portugal, existente no Rio, busca prender D. Pedro e embarcá-lo à força.
É D. Pedro quem, empregando máxima energia, disposto à luta material, constrange a divisão lusitana a render-se e a embarcar. A 16 de Fevereiro, convoca para se reunir no Rio um conselho de procuradores gerais de todas as províncias brasileiras. A 21 do mesmo mês, proíbe a execução no Brasil, sem a sua sanção, de ordens e leis daquelas cortes. A 3 de Junho, convoca uma assembleia legislativa e constituinte incumbida de organizar a constituição pela qual devesse reger-se o continente brasileiro. Finalmente, a 7 de Setembro, nas margens do Ipiranga, proclama a inteira separação da antiga metrópole. A separação foi, pois, o resultado de longa série de grandes atos, denotadores de energia, perseverança e civismo nada vulgares.
Não se ultimou essa separação sem luta e derramamento de sangue. O Brasil armou-se, formou exército e esquadra, contratou oficiais estrangeiros quais Cochrane, Mariath, Norton, Taylor, Greenfeld e Labatut. Feriram-se combates em terra e no mar. D. João VI envia emissários a D. Pedro que recusa recebê-los e os obriga a regressarem, devolvendo as cartas do pai. Portugal solicita a mediação inglesa, no intuito de terminar-se a guerra. Graças a essa mediação, celebra-se a convenção de 29 de Agosto de 1825, em virtude da qual Portugal reconhece a independência do Brasil. Fizeram-se concessões mútuas na convenção, cedendo o Brasil à vantagem de ser reconhecido por Portugal, a fim de que as mais nações da Europa também o reconhecessem. A prova de que o tratado não nos era infenso está na indignação pública que levantou em Portugal, obtendo a custo o gabinete inglês a ratificação.
Como o Brasil se obrigara a pagar dois milhões de libras esterlinas, ou melhor, assumira a responsabilidade de um empréstimo dessa quantia, contraído por Portugal em Londres, acoimaram alguns oposicionistas o tratado de carta de alforria, afirmando que compramos a nossa independência. Excessos de linguagem injustos e injustificados!
Proveio aquele compromisso de um ajuste de contas, tendo por fim extinguir reclamações de parte a parte. Representou o valor de palácios e outras propriedades particulares de D. João VI no Brasil. Com a separação, apoderara-se este de parte do patrimônio até então comum. Ficaram, demais, pertencendo ao Brasil, mediante a obrigação referida, mercadorias sequestradas, embarcações surtas nos portos, prédios rústicos e urbanos, navios apresados em alto mar, numerosos vasos de guerra. A continuação da campanha teria custado mais. Porém, objetar-se-á, poderia o Brasil vencer afinal e nada pagar.
É exato. Honra lhe seja, entretanto, ter preferido, no começo de sua existência nacional, não fazer questão de dinheiro, praticando para com a velha mãe pátria empobrecida e fraca um ato de honestidade ou cavalheirismo.
Fotos Em destaque, a Igreja da Madalena, em Paris, onde Dom Pedro II foi velado em 5 de Dezembro de 1891. Abaixo, pintura retratando o Imperador a caminho do exilio e na companhia da Imperatriz e filhas.