*Adalgisa Assunção
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, no último dia 20/12, que o percentual para o reajuste salarial dos professores em 2021 será de 24,21%. Desse modo, o piso salarial da categoria ficaria em R$ 4.462,85. Não é demais lembrar, que todos os valores pagos aos trabalhadores na área de Educação são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em Natal, o prefeito Álvaro Dias dá mostras de que está acima da lei e se nega a pagar aquilo que deve aos professores, ou seja, o percentual de 12,84% correspondentes ao reajuste de 2020 oferecendo míseros 6,42%. Imagine pagar 24,21%.
Com o intuito de lutar para receber o que é seu direito, os professores permanecem com as atividades paradas, já que o prefeito Cara de Peroba, desconhece o direito da categoria e descumpre descaradamente a lei, sem qualquer preocupação.
O mais grave é que, enquanto os bandidos dominam todos os redutos da Cidade do Sol, espalhando terror, o prefeito, numa demonstração de arrogância e autoritarismo, convoca a Guarda Municipal para jogar spray de pimenta no rosto de homens e mulheres de bem, que lutam por seus direitos diante do prédio da Prefeitura Municipal.
Grave também é ver que nenhuma voz se levanta para defender os direitos desta categoria. O silencio de catacumba que impera na cidade, nos leva a crer que, diferentemente do resto do País, em Natal não existem vereadores, deputados, Ministério Público, Imprensa, enfim, estamos à deriva.
Não faz muito tempo que as notícias veiculadas nos blogs e nas redes sociais informaram que o Tribunal de Contas vetou um reajuste salarial para os vereadores desta cidade. Os nobres representantes do povo, que em sua maioria, passa seus mandatos sem apresentar um único projeto em benefício dos cidadãos, teve seu reajuste prontamente defendido por um paladino da Justiça.
Mais do que rapidamente, um desembargador defendeu o reajuste salarial para os vereadores afirmando não existir impedimento legal para tal. Surpreendentemente, a lei vale para os nobres vereadores, mas esta mesma lei não vale nada quando se trata de professores.
Na minha santa ignorância, sempre imaginei que a lei era aplicada a todos. Isto porque a Constituição Federal do Brasil afirma, no seu Artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” Mas, diante da situação vivenciada, fica claro que existem aqueles que têm mais direitos do que outros. Especialmente quando se trata de defender o direito de políticos.
Apesar do que está escrito na Carta Magna Brasileira, há quem afirme ter escutado de um jurista, que a questão do reajuste salarial da Educação é um mero problema administrativo. Logo, tal situação deverá ser solucionada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Professores.
Vê-se que, enquanto as autoridades esquecem suas atribuições e iguais a Pôncio Pilatos lavam às mãos do sangue dos justos, não se tem muito a quem pedir socorro. Só nos resta dar vivas à Educação Brasileira e esperar pela ação de heróis como o Super-Homem, Batman, Homem-Aranha, ou mesmo o astuto Chapolin Colorado. No final estamos todos FMP – Ferrados e mal pagos.
