*Reynando Brito
Era manhã , não sei precisar o dia exato do ano de 1968, quando ao chegar à sede do Jornal Correio da Manhã, no Rio de Janeiro, onde começara a estagiar , me deparei com vários soldados colocando todos os exemplares da edição em caminhões do Exército. Depois fiquei sabendo que se estabelecera uma discórdia entre d. Neomar Bittencourt, dona do Jornal, e a Primeira Dama d. Yolanda Costa e Silva porque o Correio da Manhã teria denunciado que os bicheiros do Rio de Janeiro estariam ajudando as obras sociais comandadas por ela.
O jornal naquela época fazia oposição ao Governo de Costa e Silva, e diante desta posição foi definhando até cerrar as portas. Para os jovens, é bom lembrar que o Correio da Manhã concorria com o Jornal do Brasil. Ambos tinham grandes colunistas que emitiam suas opiniões e eram seguidos diariamente pelo público constituído de intelectuais, artistas, estudantes, profissionais liberais e outros leitores politizados.
Desde este período em diante acompanhei o combate da imprensa e da sociedade brasileira contra a Censura de espetáculos, letras de músicas, livros, jornais e também em defesa da expressão de opinião por qualquer veículo, inclusive em manifestações , até a sua extinção.
Agora para minha surpresa a dupla de ministros do STF, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes tomaram a iniciativa de reimplantar a Censura no Brasil através de um inquérito antidemocrático. Com base neste expediente residências de 10 deputados federais e de um senador foram violadas com mandados de busca e apreensão expedidos por Alexandre de Moraes,várias pessoas foram presas, e um jornal digital fechado. O Congresso Nacional, que tem Rodrigo Maia como presidente da Câmara Federal e David Alcolumbre, presidente do Senado, ambos do DEM, ficaram covardamente em silêncio.
Portanto, estamos revivendo cenas muito parecidas com as praticadas sob o manto do AI-5. Se alguém ofende, calunia ou ameaça tem o Código Penal para ser aplicado aos possíveis infratores.
O pior é que diante da reação de grande parte da sociedade brasileira eles conseguiram uma forma estranha de “oficializar” o tal Inquérito do Fim do Mundo, como foi batizado. Apenas o voto lúcido do ministro Marco Aurélio de Mello destoou no plenário do Tribunal ao votar contra e criticar o tal inquérito.
Assistimos perplexos os demais votos como o do ministro Roberto Barroso que só faltou dizer em detalhes que o Supremo é um ser onipresente em todos os cantos do Universo; o ministro Fachin, relator do Inquérito do Fim do Mundo, mostrou sua postura a favor da Censura, defendendo-a; seguido pelos ministros Ricardo Lewandwiski, Celso de Mello, Luis Fux e as ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber. Para completar o Procurador Geral da República, Augusto Aras achou o Inquérito do Fim do Mundo “normal” e embarcou junto.
Foi um espetáculo de horror, encerrado com o ministro Dias Toffoli aos gritos. Mais parecia um candidato a vereador num comício de eleições municipais.
Este dia 18 de junho de 2020 ficará marcado na História recente da Justiça brasileira como o Dia
em que o STF Restaurou a Censura no País.